Conheça os direitos da gestante:

Desde fevereiro de 2018 as contribuintes individuais, desempregadas, seguradas especiais e empregadas domésticas que têm direito ao benefício passaram a recebê-lo automaticamente após o registro da criança.

Outro benefício também aprovado no início do ano passado, se diz respeito à carência exigida pelo INSS para conceder o auxílio-doença às gestantes com gravidez de alto risco.

 Até então, era necessária uma contribuição mínima de 12 meses para ter direito ao benefício, solicitado quando a gestante é afastada do trabalho por um período maior que 15 dias, o que deixou de ser exigido. Para receber o benefício, é preciso apresentar o atestado médico.

Via de regra, a licença maternidade é de 120 dias, período em que o emprego e salário são preservados. O salário maternidade é depositado durante o período proporcional à licença, podendo ter início 28 dias antes do parto, devendo a gestante comunicar à empresa a data em que gostaria de começar a usufruí-lo.

Para as mulheres que trabalham em estabelecimento incluídos no “Programa Empresa Cidadã” do Governo Federal, tem direito à licença maternidade e ao salário maternidade estendidos por 60 dias, com duração total de 180 dias.

Importante registrar que aquelas trabalhadoras que não se encaixam no regime CLT (MEI, PJ e desempregadas), também têm direito ao salário maternidade, desde que tenham contribuído com o INSS por um período de dez meses. Também é importante lembrar que quem está recebendo o salário maternidade não pode exercer nenhuma atividade remunerada.

A gestante em regime de CLT tem direito à estabilidade durante a gravidez e por cinco meses após o parto, tanto do emprego, quanto do salário. No mês de novembro de 2018, a estabilidade foi estendida às mulheres que adotam, inclusive crianças e adolescentes até 18 anos, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quanto à demissão, a gestante tem o direito de ser readmitida. Se não for possível retornar, ela deverá ser indenizada até o fim do período de estabilidade.

A Lei também ampara a mulher que sofre aborto não criminoso até a 22ª semana, comprovado por atestado, tendo direito a ficar afastada por 14 dias. Nesse período, ela receberá o salário integral. No caso de natimorto (isto é, feto com mais de 500 gramas ou a partir da 23ª gestação), prematuro ou mesmo quando a criança morre após o parto, o tempo de licença-maternidade é de 120 a 180 dias o valor do salário maternidade é integral. Vale lembrar que o direito é válido tanto para empregadas CLT quanto MEI e PJ.

Fonte:https://revistacrescer.globo.com/Gravidez/Vida-de-gravida/noticia/2018/05/seus-direitos-na-gravidez-e-no-pos-parto.html

Pâmela Carolina Machado, advogada-sócia da Machado, Miranda & Presente Advogados Associados.