Este artigo visa esclarecer e informar a respeito da aposentadoria do professor, com aplicação das regras e lei atual.A aposentadoria do professor é um benefício concedido para àqueles que cumpriram todas as exigências legais e desejam se aposentar junto ao INSS, com uma melhor condição, considerando que o trabalho e a rotina são mais difíceis e estressantes.
Aos professores filiados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS será necessário um tempo mínimo de contribuição – 25 anos de contribuição, se mulher e 30 anos de contribuição, se homem. Ressalta-se que, atualmente, não se exige uma idade mínima para dar entrada na aposentadoria do professor, entretanto, quanto menor a idade, maior será a incidência do fator previdenciário.
Além do período mínimo necessário de contribuição, é salutar a comprovação de período de atividade exclusivamente de magistério, seja ela em estabelecimentos de educação básica (infantil, fundamental e médio – presencial ou à distância), assim como em cursos de formação autorizados e reconhecidos por órgãos competentes.
Observa-se que o período exercido em atividade diversa a de magistério não será contabilizado para fins de aposentadoria do professor, no entanto, poderão ser considerados para aposentadoria por tempo de contribuição.

Outrossim, é possível que na aposentadoria do professor não seja aplicado o fator previdenciário, fala-se da regra 86/96, aprovada pelo Congresso Nacional. Soma-se a idade e a o tempo de contribuição, sendo 86 para a mulher e 96 para o homem, sendo necessário, ainda, que a mulher tenha contribuído por pelo menos 25 anos e o homem por 30 anos.
Por fim, o professor aposentado pelo INSS pode acumular e continuar trabalhando, principalmente, na rede municipal – municípios que não possuem Regime Próprio da Previdência. Para aqueles professores exonerados, por motivo de aposentadoria, é possível a reintegração, desde que por meio de ação judicial, podendo ainda ser remunerados pelo período afastado.
O objetivo do presente é esclarecer as regras gerais e mais atuais a respeito da aposentadoria do professor, para maiores esclarecimentos, procure sempre um profissional da área jurídica para um melhor planejamento de sua aposentadoria.

Caroline Carrozza Lage Gregório, OAB/SC 47.661.